HC 919570 - ACORDAO

Mantém‑se a prisão preventiva porque a periculosidade do agravante e a gravidade concreta do delito foram demonstradas por elementos concretos: flagrante durante o cumprimento de mandado de busca e apreensão vendendo entorpecentes, apreensão de caderno de contabilidade do tráfico e significativa quantidade e variedade de drogas, circunstâncias que evidenciam risco ao meio social e tornam insuficientes medidas cautelares alternativas para garantia da ordem pública.

Parties: Agravante / Paciente: Julio Cesar Rabelo Moraes
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 28 August 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Agravo Regimental (decisão Colegiada Pela Sexta Turma)
Outcome: Agravo regimental improvido (negado provimento).
Legal Topics: Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares

Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

Julio Cesar Rabelo Moraes

Agravante / Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental (decisão Colegiada Pela Sexta Turma)

Legal Issues

1 Revogação da prisão preventiva
2 Periculosidade social como fundamento da prisão preventiva
3 Suficiência de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo regimental improvido (negado provimento).

Orders

Negou provimento ao agravo regimental.
Mantida a decisão que decretou a prisão preventiva do paciente.