HC 916166 - ACORDAO

HC 916166 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque as instâncias de origem reconheceram que o acusado se dedicava à atividade criminosa em razão da quantidade e variedade de drogas apreendidas e do modus operandi (transporte interestadual, veículo com placas adulteradas, escolta e orientações por celular), circunstâncias que tornam pouco crível a tese de traficante eventual; além disso, a desconstituição dessa conclusão exigiria revolvimento fático-probatório, o que é inviável em habeas corpus; manteve-se, portanto, a dosimetria, o regime semiaberto e a negativa de substituição da pena conforme previsão legal.

Parties
Agravante/paciente: DIEGO HENRIQUE SILVA; Corré: ANDRÉIA GONÇALVES GUERREIRO; Corréu: CARLOS LUIZ GABRIEL SILVA VIEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Julgado Pela Quinta Turma Em Sessão Virtual (20/08/2024 a 26/08/2024)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Dosimetria, Habeas Corpus, Tráfico Privilegiado (art. 33, §4º), Regime Prisional E Substituição De Pena
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Dosimetria Habeas Corpus Tráfico Privilegiado (art. 33, §4º) Regime Prisional E Substituição De Pena

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Parties

DIEGO HENRIQUE SILVA

Agravante/paciente

ANDRÉIA GONÇALVES GUERREIRO

Corré

CARLOS LUIZ GABRIEL SILVA VIEIRA

Corréu

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Julgado Pela Quinta Turma Em Sessão Virtual (20/08/2024 a 26/08/2024)

Legal Issues

  1. 1 Aplicação do redutor do art. 33, § 4º, da Lei n. 11.343/2006
  2. 2 Possibilidade de revolvimento fático-probatório em habeas corpus
  3. 3 Manutenção do regime inicial e substituição da pena por medidas restritivas de direitos

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque as instâncias de origem reconheceram que o acusado se dedicava à atividade criminosa em razão da quantidade e variedade de drogas apreendidas e do modus operandi (transporte interestadual, veículo com placas adulteradas, escolta e orientações por celular), circunstâncias que tornam pouco crível a tese de traficante eventual; além disso, a desconstituição dessa conclusão exigiria revolvimento fático-probatório, o que é inviável em habeas corpus; manteve-se, portanto, a dosimetria, o regime semiaberto e a negativa de substituição da pena conforme previsão legal.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a dosimetria e o regime inicial semiaberto