HC 895728 - ACORDAO

HC 895728 - ACORDAO

A decisão singular indicou elementos concretos (fortes indícios de atuação reiterada, estável e com divisão de tarefas em tráfico interestadual, origem da droga e necessidade de interromper a atividade criminosa), o que esta Corte considera suficiente para manter a prisão preventiva; assim não há constrangimento ilegal e o agravo regimental é improvido.

Parties
Agravante: Leonardo Stevan Brescovici Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado Agravo Regimental Negado
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Constrangimento Ilegal
Processual Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Constrangimento Ilegal

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Parties

Leonardo Stevan Brescovici Silva

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado Agravo Regimental Negado

Legal Issues

  1. 1 Fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Necessidade de interromper ou diminuir atuação de organização criminosa como garantia da ordem pública
  3. 3 Análise de constrangimento ilegal

Ratio Decidendi

A decisão singular indicou elementos concretos (fortes indícios de atuação reiterada, estável e com divisão de tarefas em tráfico interestadual, origem da droga e necessidade de interromper a atividade criminosa), o que esta Corte considera suficiente para manter a prisão preventiva; assim não há constrangimento ilegal e o agravo regimental é improvido.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão que indeferiu liminarmente o habeas corpus