HC 926225 - DECISAO

HC 926225 - DECISAO

O habeas corpus não pode ser conhecido por configurar reiteração dos pedidos já decididos no RHC n. 202.026/RS, sendo a matéria e o acórdão os mesmos, tendo aquele recurso sido provido parcialmente em 30/8/2024.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
Não conhecido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Nulidade De Busca Veicular, Prisão Preventiva, Reiteração De Pedidos
Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Nulidade De Busca Veicular Prisão Preventiva Reiteração De Pedidos

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Authorities cited 3 Party arguments 1
Sign in to unlock

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Reiteração de pedidos já decididos no RHC n. 202.026/RS
  2. 2 Nulidade de busca veicular
  3. 3 Questionamento da prisão preventiva em sede de habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus não pode ser conhecido por configurar reiteração dos pedidos já decididos no RHC n. 202.026/RS, sendo a matéria e o acórdão os mesmos, tendo aquele recurso sido provido parcialmente em 30/8/2024.

Court Disposition

Não conhecido

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus
  • Publique-se