HC 921286 - DECISAO

HC 921286 - DECISAO

Os embargos de declaração foram julgados prejudicados em virtude da perda do objeto, pois a magistrada de primeiro grau determinou a soltura da embargante e o alvará de soltura foi cumprido em 21/08/2024, motivo pelo qual, com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ, os aclaratórios foram considerados prejudicados.

Parties
Embargante: KAREN KATHRINE NUNES FERNANDES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Prejudicados
Outcome
Embargos de declaração julgados prejudicados
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Redução De Pena Base, Regime Inicial De Cumprimento De Pena, Alvará De Soltura, Guia Retificadora, Perda Do Objeto
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Parties

KAREN KATHRINE NUNES FERNANDES

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Prejudicados

Legal Issues

  1. 1 omissão na decisão quanto à expedição de alvará de soltura e guia retificadora
  2. 2 perda do objeto dos embargos de declaração em razão da soltura da embargante

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram julgados prejudicados em virtude da perda do objeto, pois a magistrada de primeiro grau determinou a soltura da embargante e o alvará de soltura foi cumprido em 21/08/2024, motivo pelo qual, com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ, os aclaratórios foram considerados prejudicados.

Court Disposition

Embargos de declaração julgados prejudicados

Orders

  • Julgo prejudicados os embargos de declaração
  • Publique-se. Intime-se.