RHC 204184 - DECISAO

RHC 204184 - DECISAO

Negou‑se provimento ao recurso por entender que a prisão preventiva do recorrente estava devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — notadamente a significativa quantidade e variedade de drogas apreendidas e a existência de balanças e insumos — que evidenciam a gravidade concreta da conduta e risco à ordem pública, tornando inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão e justificando a manutenção da custódia cautelar.

Parties
Recorrente: PEDRO HENRIQUE BARROS COSTA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 September 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Constitucional Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão Monocrática/denegação Do Pedido)
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário constitucional em habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Liberdade Provisória
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Liberdade Provisória

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Parties

PEDRO HENRIQUE BARROS COSTA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Ordinário Constitucional Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão Monocrática/denegação Do Pedido)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 inadequação do habeas corpus para discussão de regime prisional futuro

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao recurso por entender que a prisão preventiva do recorrente estava devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — notadamente a significativa quantidade e variedade de drogas apreendidas e a existência de balanças e insumos — que evidenciam a gravidade concreta da conduta e risco à ordem pública, tornando inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão e justificando a manutenção da custódia cautelar.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário constitucional em habeas corpus

Orders

  • Abra-se vista ao Ministério Público Federal.
  • Publique-se.