RHC 183703 - DECISAO

RHC 183703 - DECISAO

O recurso tornou-se prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que manteve a custódia cautelar com fundamento na gravidade do delito e na necessidade de resguardar a ordem pública, evidenciando perda de objeto.

Parties
Recorrente: GABRIEL DIAS RODRIGUES; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Julgado Prejudicado
Outcome
julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Direito De Recorrer Em Liberdade, Perda De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Direito De Recorrer Em Liberdade Perda De Objeto

Case Brief

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Parties

GABRIEL DIAS RODRIGUES

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 manutenção da custódia cautelar após condenação
  2. 2 negativa do direito de recorrer em liberdade
  3. 3 perda de objeto do recurso por superveniência de sentença condenatória

Ratio Decidendi

O recurso tornou-se prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que manteve a custódia cautelar com fundamento na gravidade do delito e na necessidade de resguardar a ordem pública, evidenciando perda de objeto.

Court Disposition

julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.