HC 842031 - DECISAO

HC 842031 - DECISAO

Denegou-se a ordem porque, à luz dos autos e da fundamentação da corte a quo, a abordagem e a busca pessoal foram realizadas com base em elementos concretos (denúncias anônimas, local conhecido por tráfico, mudança de rota e nervosismo) e resultaram na apreensão de drogas, configurando justa causa para o flagrante; ademais, o habeas corpus não é via adequada para reexaminar fatos e provas.

Parties
Paciente: MANOEL GEBSON CHAVES DA SILVA; Paciente: LAYDA DAYANNA FRANCISCO GOMES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denegado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Prisão Em Flagrante, Nulidade De Provas, Reexame De Provas, Art. 244 Do CPP, Art. 33 Da Lei N. 11.343/2006
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Busca Pessoal Prisão Em Flagrante Nulidade De Provas Reexame De Provas +2 more

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Parties

MANOEL GEBSON CHAVES DA SILVA

Paciente

LAYDA DAYANNA FRANCISCO GOMES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Ilícitude da busca pessoal por ausência de fundada suspeita
  2. 2 Validade da prisão em flagrante em crime de tráfico de drogas (natureza permanente)
  3. 3 Imprópria via do habeas corpus para reexame de fatos e provas

Ratio Decidendi

Denegou-se a ordem porque, à luz dos autos e da fundamentação da corte a quo, a abordagem e a busca pessoal foram realizadas com base em elementos concretos (denúncias anônimas, local conhecido por tráfico, mudança de rota e nervosismo) e resultaram na apreensão de drogas, configurando justa causa para o flagrante; ademais, o habeas corpus não é via adequada para reexaminar fatos e provas.

Court Disposition

denegado

Orders

  • Pedido de liminar indeferido (fls. 307-308)
  • Denego o habeas corpus