HC 914767 - ACORDAO

HC 914767 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada na gravidade concreta da conduta, especialmente pela apreensão de cerca de 432,3 kg de cocaína, pela transnacionalidade e pelo modus operandi, e não foram comprovados os requisitos para concessão de prisão domiciliar; assim, o agravo regimental é desprovido.

Parties
Paciente: LUCAS COSTA DOS SANTOS; Paciente: RHEDLEY SCHINEMANN
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Agravo Regimental Não Provido
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Periculum Libertatis, Art. 312 CPP
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Periculum Libertatis Art. 312 CPP

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Parties

LUCAS COSTA DOS SANTOS

Paciente

RHEDLEY SCHINEMANN

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Agravo Regimental Não Provido

Legal Issues

  1. 1 validação da prisão preventiva com fundamento no art. 312 do CPP
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta do periculum libertatis
  3. 3 uso da quantidade de droga apreendida como fundamento para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada na gravidade concreta da conduta, especialmente pela apreensão de cerca de 432,3 kg de cocaína, pela transnacionalidade e pelo modus operandi, e não foram comprovados os requisitos para concessão de prisão domiciliar; assim, o agravo regimental é desprovido.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter as prisões preventivas dos pacientes