HC 941281 - DECISAO

HC 941281 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por ser utilizado como substitutivo de recurso próprio; na análise de ofício não se identificou flagrante ilegalidade apta a justificar concessão da ordem, pois a documentação indica materialidade e indícios (apreensões e visualização externa das drogas) e a jurisprudência admite ingresso sem mandado quando há fundadas razões; ademais, a manutenção da prisão preventiva se mostra justificada pela gravidade concreta, quantidade de entorpecente e risco à ordem pública.

Parties
Paciente: AYME DOS SANTOS FIRME DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (habeas Corpus Substitutivo) / Análise De Ofício Realizada
Outcome
Ordem denegada; não conhecimento do habeas corpus como substitutivo
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Domiciliar Sem Mandado, Prisão Preventiva, Habeas Corpus Substitutivo
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Busca Domiciliar Sem Mandado Prisão Preventiva Habeas Corpus Substitutivo

Case Brief

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Parties

AYME DOS SANTOS FIRME DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (habeas Corpus Substitutivo) / Análise De Ofício Realizada

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus como substitutivo de recurso
  2. 2 ilegalidade do flagrante por suposta violação de domicílio sem mandado
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva diante da quantidade de droga e elementos de convicção

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por ser utilizado como substitutivo de recurso próprio; na análise de ofício não se identificou flagrante ilegalidade apta a justificar concessão da ordem, pois a documentação indica materialidade e indícios (apreensões e visualização externa das drogas) e a jurisprudência admite ingresso sem mandado quando há fundadas razões; ademais, a manutenção da prisão preventiva se mostra justificada pela gravidade concreta, quantidade de entorpecente e risco à ordem pública.

Court Disposition

Ordem denegada; não conhecimento do habeas corpus como substitutivo

Orders

  • Não conheço do habeas corpus substitutivo
  • Ordem denegada