HC 918656 - ACORDAO

HC 918656 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque o paciente foi flagrado recebendo e sendo responsável pela distribuição de relevante carga de drogas (3,5 kg de cocaína e cerca de 129 kg de maconha), circunstância que demonstra gravidade concreta e periculosidade suficientes para justificar a segregação cautelar e indicar que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para garantir a ordem pública.

Parties
Paciente: RENAN VIEIRA MARTINS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 September 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (negado Provimento)
Outcome
agravo regimental desprovido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Periculum Libertatis, Gravidade Concreta
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Periculum Libertatis Gravidade Concreta

Case Brief

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Parties

RENAN VIEIRA MARTINS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Fundamentação idônea do decreto de prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 Relevância das condições pessoais favoráveis do paciente para revogação da custódia cautelar

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque o paciente foi flagrado recebendo e sendo responsável pela distribuição de relevante carga de drogas (3,5 kg de cocaína e cerca de 129 kg de maconha), circunstância que demonstra gravidade concreta e periculosidade suficientes para justificar a segregação cautelar e indicar que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para garantir a ordem pública.

Court Disposition

agravo regimental desprovido

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental.
  • Mantida a prisão preventiva de RENAN VIEIRA MARTINS.