HC 921969 - ACORDAO

HC 921969 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentação concreta baseada na gravidade in concreto da conduta, evidenciada pela apreensão de aproximadamente 500g de cocaína, e pela reiteração delitiva do agente (reincidência), o que autoriza a custódia provisória para garantia da ordem pública; assim, negou-se provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante: MATHEUS GABRIEL DE LIMA DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 September 2024
Procedural Posture
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE Declaração NO HABEAS CORPUS / Julgamento Em Sessão Virtual Decisão Colegiada
Outcome
Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Quantitativo De Droga Apreendido
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Reiteração Delitiva Quantitativo De Droga Apreendido

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Parties

MATHEUS GABRIEL DE LIMA DOS SANTOS

Agravante

Procedural Posture

AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE Declaração NO HABEAS CORPUS / Julgamento Em Sessão Virtual Decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva
  2. 2 Fundamentação da prisão baseada na gravidade concreta e quantidade de droga
  3. 3 Reiteração delitiva como fundamento da garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentação concreta baseada na gravidade in concreto da conduta, evidenciada pela apreensão de aproximadamente 500g de cocaína, e pela reiteração delitiva do agente (reincidência), o que autoriza a custódia provisória para garantia da ordem pública; assim, negou-se provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva decretada