HC 886044 - DECISAO

HC 886044 - DECISAO

O pedido de revogação da prisão preventiva tornou-se sem objeto ante a nova realidade fática comprovada nos autos de origem: em 4/3/2024 o juízo de primeiro grau concedeu liberdade provisória ao paciente e determinou a expedição de alvará de soltura, pelo que o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: RYCHARDS FELIPE DE SOUZA SEABRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; Interveniente (parecer): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicada Por Perda Do Objeto (concessão De Liberdade Provisória Na Origem)
Outcome
Habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Liberdade Provisória, Alvará De Soltura
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Liberdade Provisória Alvará De Soltura

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Parties

RYCHARDS FELIPE DE SOUZA SEABRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente (parecer)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicada Por Perda Do Objeto (concessão De Liberdade Provisória Na Origem)

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Perda do objeto por concessão de liberdade provisória e expedição de alvará de soltura
  3. 3 Crimes previstos nos arts. 33 e 35 da Lei n. 11.343/2006 e art. 244-B da Lei n. 8.069/1990

Ratio Decidendi

O pedido de revogação da prisão preventiva tornou-se sem objeto ante a nova realidade fática comprovada nos autos de origem: em 4/3/2024 o juízo de primeiro grau concedeu liberdade provisória ao paciente e determinou a expedição de alvará de soltura, pelo que o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.