AREsp 2390397 - ACORDAO

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O agravo regimental foi desprovido porque o agravante não apresentou argumentos aptos a modificar o juízo monocrático; o tribunal concluiu que não houve necessidade de revolvimento de provas e que havia justa causa para a busca pessoal e o ingresso no domicílio, fundada em denúncia anônima, diligências antecedentes, forte odor de maconha, atitude suspeita do agravante e apreensões de drogas e apetrechos, razão pela qual a denúncia deve ser recebida.

Parties
Agravante: PEDRO HENRIQUE GOMES PEREIRA; Recorrente (ministério Público): MPGO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 September 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (quinta Turma), Sessão Virtual De 27/08/2024 a 02/09/2024
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Ingresso Em Domicílio, Denúncia Anônima, Justa Causa, Flagrante Delito, Súmula 7/stj
Processo Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Ingresso Em Domicílio Denúncia Anônima Justa Causa Flagrante Delito Súmula 7/stj

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Parties

PEDRO HENRIQUE GOMES PEREIRA

Agravante

MPGO

Recorrente (ministério Público)

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (quinta Turma), Sessão Virtual De 27/08/2024 a 02/09/2024

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade da Súmula 7/STJ quanto ao reexame de provas em recurso especial
  2. 2 Existência de justa causa para busca pessoal
  3. 3 Licitude do ingresso em domicílio sem mandado em situação de flagrante

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi desprovido porque o agravante não apresentou argumentos aptos a modificar o juízo monocrático; o tribunal concluiu que não houve necessidade de revolvimento de provas e que havia justa causa para a busca pessoal e o ingresso no domicílio, fundada em denúncia anônima, diligências antecedentes, forte odor de maconha, atitude suspeita do agravante e apreensões de drogas e apetrechos, razão pela qual a denúncia deve ser recebida.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental interposto por PEDRO HENRIQUE GOMES PEREIRA
  • Manter a decisão que conheceu do agravo e do recurso especial do MPGO e deu-lhe provimento para receber a denúncia contra o agravante