RHC 203446 - DECISAO

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Embora tenha reconhecido ilegalidade do flagrante em razão de agressões constatadas em laudo pericial, o Tribunal manteve a prisão preventiva porque os fatos demonstram gravidade concreta — inclusive apreensão de grande quantidade de drogas e de uma granada — e há indícios suficientes de materialidade e autoria; a decisão estatal contém fundamentação concreta suficiente para justificar a necessidade da custódia cautelar nos termos do art. 312 do CPP, e a alegação de nulidade do flagrante não foi apreciada pelas instâncias ordinárias, impedindo revisão nesta instância por supressão de instância.

Parties
Recorrente: Douglas Santos de Castro; Co Réu: Thiago Pereira dos Santos; Co Réu: Pedro Henrique de Rezende; Ministério Público: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negado Provimento Pelo Stj)
Outcome
Recurso improvido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Audiência De Custódia, Nulidade De Flagrante, Medidas Cautelares
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Parties

Douglas Santos de Castro

Recorrente

Thiago Pereira dos Santos

Co Réu

Pedro Henrique de Rezende

Co Réu

Ministério Público

Ministério Público

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negado Provimento Pelo Stj)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da prisão em flagrante por agressões policiais
  2. 2 conversão de prisão em flagrante em prisão preventiva
  3. 3 fundamentação concreta do decreto de prisão preventiva (art. 312 do CPP)

Ratio Decidendi

Embora tenha reconhecido ilegalidade do flagrante em razão de agressões constatadas em laudo pericial, o Tribunal manteve a prisão preventiva porque os fatos demonstram gravidade concreta — inclusive apreensão de grande quantidade de drogas e de uma granada — e há indícios suficientes de materialidade e autoria; a decisão estatal contém fundamentação concreta suficiente para justificar a necessidade da custódia cautelar nos termos do art. 312 do CPP, e a alegação de nulidade do flagrante não foi apreciada pelas instâncias ordinárias, impedindo revisão nesta instância por supressão de instância.

Court Disposition

Recurso improvido

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.