HC 915952 - ACORDAO

HC 915952 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos nos autos — campana policial, tentativa de evasão, entorpecentes embalados para venda, arma de fogo, quantia apreendida e indícios de ligação com organização criminosa — além da periculosidade social do paciente e sua condenação por organização criminosa pendente de trânsito em julgado, não havendo fundamentos capazes de infirmar a decisão agravada.

Parties
Agravante: Carlos Daniel Rocha da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 September 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Decisão Denegatória
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Posse Irregular De Arma De Fogo, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Posse Irregular De Arma De Fogo Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

Carlos Daniel Rocha da Silva

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Gravidade concreta da conduta
  3. 3 Necessidade de custódia para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos nos autos — campana policial, tentativa de evasão, entorpecentes embalados para venda, arma de fogo, quantia apreendida e indícios de ligação com organização criminosa — além da periculosidade social do paciente e sua condenação por organização criminosa pendente de trânsito em julgado, não havendo fundamentos capazes de infirmar a decisão agravada.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter integralmente a decisão agravada que indeferiu liminarmente o habeas corpus.