RHC 200364 - ACORDAO

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A manutenção da custódia cautelar e a negativa de recorrer em liberdade se justificam pela combinação da gravidade concreta do tráfico de drogas atribuído ao recorrente, sua periculosidade social e a reincidência (condenação anterior por roubo), o que atende aos requisitos do art. 312 do CPP e ao disposto no art. 387, § 1º do CPP, não havendo fundamentos capazes de infirmar a decisão agravada.

Parties
Recorrente: Matheus Erik Lima do Nascimento
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 September 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual)
Outcome
Agravo regimental improvido.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Negativa De Recorrer Em Liberdade, Reincidência, Gravidade Concreta, Periculosidade Social
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Negativa De Recorrer Em Liberdade Reincidência Gravidade Concreta Periculosidade Social

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Parties

Matheus Erik Lima do Nascimento

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da negativa de apelar em liberdade
  2. 2 Fundamentação concreta da prisão preventiva
  3. 3 Gravidade concreta da conduta e periculosidade social do custodiado

Ratio Decidendi

A manutenção da custódia cautelar e a negativa de recorrer em liberdade se justificam pela combinação da gravidade concreta do tráfico de drogas atribuído ao recorrente, sua periculosidade social e a reincidência (condenação anterior por roubo), o que atende aos requisitos do art. 312 do CPP e ao disposto no art. 387, § 1º do CPP, não havendo fundamentos capazes de infirmar a decisão agravada.

Court Disposition

Agravo regimental improvido.

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental.
  • Mantida a decisão que negou o direito de recorrer em liberdade.