HC 934800 - DECISAO

HC 934800 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a via eleita é inadequada para substituição de recurso ordinariamente previsto, não estando demonstrada flagrante ilegalidade; o acórdão recorrido assentou condenação com base em prova suficiente (depoimentos policiais em juízo e documentos periciais) cuja verificação demandaria reexame fático-probatório vedado em habeas corpus.

Parties
Paciente: ANDERSON PIMENTEL DRAGONE; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Prova Testemunhal Policial, Flagrante Ilegalidade
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Habeas Corpus Prova Testemunhal Policial Flagrante Ilegalidade

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Parties

ANDERSON PIMENTEL DRAGONE

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 adequação do habeas corpus como substitutivo de recurso ordinário
  2. 2 suficiência e credibilidade da prova testemunhal policial
  3. 3 existência de flagrante ilegalidade no acórdão recorrido

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a via eleita é inadequada para substituição de recurso ordinariamente previsto, não estando demonstrada flagrante ilegalidade; o acórdão recorrido assentou condenação com base em prova suficiente (depoimentos policiais em juízo e documentos periciais) cuja verificação demandaria reexame fático-probatório vedado em habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.