HC 924655 - DECISAO

HC 924655 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque a manutenção da prisão preventiva estava adequadamente fundamentada na garantia da ordem pública, diante da reiteração delitiva do acusado (reincidência específica e condenação anterior), elementos de investigação que apontam atuação na distribuição de drogas sintéticas em larga escala, diversidade e fracionamento das substâncias e apreensão de material indicativo de comercialização (balança, plástico, tesoura), além da insuficiência das medidas do art. 319 do CPP para obstar a reiteração.

Parties
Paciente/acusado: CARLOS CARRERO MATA MACHADO DE AZEVEDO; Interessado/órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Conhecimento Em Parte E Denegação Da Ordem (decisão)
Outcome
Conheço em parte do habeas corpus e denego a ordem.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Desclassificação Para Porte Para Consumo, Reiteração Delitiva
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Desclassificação Para Porte Para Consumo Reiteração Delitiva

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Parties

CARLOS CARRERO MATA MACHADO DE AZEVEDO

Paciente/acusado

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interessado/órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Conhecimento Em Parte E Denegação Da Ordem (decisão)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de desclassificação de tráfico para posse para consumo em sede de habeas corpus
  3. 3 Suficiência das medidas cautelares diversas da prisão (art.319 CPP)

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque a manutenção da prisão preventiva estava adequadamente fundamentada na garantia da ordem pública, diante da reiteração delitiva do acusado (reincidência específica e condenação anterior), elementos de investigação que apontam atuação na distribuição de drogas sintéticas em larga escala, diversidade e fracionamento das substâncias e apreensão de material indicativo de comercialização (balança, plástico, tesoura), além da insuficiência das medidas do art. 319 do CPP para obstar a reiteração.

Court Disposition

Conheço em parte do habeas corpus e denego a ordem.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.