HC 940861 - DECISAO

HC 940861 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva na sentença foi adequadamente fundamentada pela gravidade concreta da conduta — comprovada pela grande quantidade, diversidade e natureza das drogas apreendidas e pela confissão do acusado —, preenchendo os requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP; ademais, a jurisprudência do STJ admite que tais elementos respaldem a custódia cautelar e reconhece a compatibilidade entre a manutenção da prisão preventiva e o regime semiaberto, com expedição de guia de execução provisória para aplicação da Súmula 716 do STF.

Parties
Paciente: MIROSMAR MENDES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (stj)
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Regime Semiaberto, Habeas Corpus, Súmula 716 STF, Gravidade Concreta
Processo Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Regime Semiaberto Habeas Corpus Súmula 716 STF Gravidade Concreta

Case Brief

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Parties

MIROSMAR MENDES DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (stj)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da manutenção da prisão preventiva decretada em sentença
  2. 2 Se a quantidade, natureza e diversidade das drogas apreendidas justificam a prisão preventiva
  3. 3 Compatibilidade entre manutenção da prisão preventiva e regime semiaberto fixado na sentença

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva na sentença foi adequadamente fundamentada pela gravidade concreta da conduta — comprovada pela grande quantidade, diversidade e natureza das drogas apreendidas e pela confissão do acusado —, preenchendo os requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP; ademais, a jurisprudência do STJ admite que tais elementos respaldem a custódia cautelar e reconhece a compatibilidade entre a manutenção da prisão preventiva e o regime semiaberto, com expedição de guia de execução provisória para aplicação da Súmula 716 do STF.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus
  • Expeça-se guia de execução provisória e remeta-se ao juízo das execuções penais para aplicação da Súmula n. 716 do STF