HC 914972 - ACORDAO

HC 914972 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental por entender que a conversão da prisão em flagrante em preventiva foi devidamente fundamentada na análise particularizada dos autos, especialmente no risco concreto de reiteração delitiva extraído de antecedentes e de elementos do flagrante, de modo que as condições pessoais alegadas pela defesa não eram suficientes para revogar a custódia cautelar.

Parties
Agravante / Paciente: MARCOS VINICIUS DE ALMEIDA DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Pela Sexta Turma Agravo Regimental Negado Provimento
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Ordem Pública, Reiteração Delitiva
Processual Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Ordem Pública Reiteração Delitiva

Case Brief

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Parties

MARCOS VINICIUS DE ALMEIDA DE SOUZA

Agravante / Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Pela Sexta Turma Agravo Regimental Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva diante do risco concreto de reiteração delitiva
  2. 2 Possibilidade de revogação da prisão preventiva mediante aplicação de medidas cautelares diversas
  3. 3 Valoração de antecedentes criminais como fundamento da custódia cautelar

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental por entender que a conversão da prisão em flagrante em preventiva foi devidamente fundamentada na análise particularizada dos autos, especialmente no risco concreto de reiteração delitiva extraído de antecedentes e de elementos do flagrante, de modo que as condições pessoais alegadas pela defesa não eram suficientes para revogar a custódia cautelar.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão que manteve a prisão preventiva nos termos do julgado