REsp 2144098 - ACORDAO

REsp 2144098 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque as instâncias de origem, de forma motivada, concluíram pela existência de prova idônea da materialidade e autoria: laudo pericial atestou resquícios de cocaína na faca e na balança apreendidas com o recorrente, conjuntura probatória corroborada por depoimentos policiais e a apreensão de dinheiro, de modo que não há ilegalidade a ser sanada.

Parties
Agravante: JOÃO VITOR GAGEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual Da Quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental não provido.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Materialidade Delitiva, Laudo Toxicológico, Tráfico Privilegiado
Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Materialidade Delitiva Laudo Toxicológico Tráfico Privilegiado

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 16 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

JOÃO VITOR GAGEIRO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual Da Quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Se a ausência de apreensão de quantidade manipulável de droga impede a condenação por tráfico
  2. 2 Se resquícios de cocaína em objetos apreendidos (faca e balança) atestados em laudo pericial comprovam a materialidade delitiva
  3. 3 Natureza jurídica do laudo toxicológico definitivo e possibilidade de exceção ao uso de laudo preliminar com igual grau de certeza

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque as instâncias de origem, de forma motivada, concluíram pela existência de prova idônea da materialidade e autoria: laudo pericial atestou resquícios de cocaína na faca e na balança apreendidas com o recorrente, conjuntura probatória corroborada por depoimentos policiais e a apreensão de dinheiro, de modo que não há ilegalidade a ser sanada.

Court Disposition

Agravo regimental não provido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão que aplicou o benefício do tráfico privilegiado, redimensionando a pena para 1 ano e 8 meses de reclusão e pagamento de 166 dias-multa, mantendo-se os demais termos da condenação.