HC 870109 - DECISAO

HC 870109 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a denúncia e o acórdão contêm elementos concretos que evidenciam indícios mínimos de autoria e a destinação comercial das drogas (70 gramas), além da apreensão de aparelhos celulares, roteador, caderno de anotações e quantia em dinheiro, não havendo ilegalidade nas diligências; assim, a prisão preventiva está fundamentada na garantia da ordem pública e no risco de reiteração delitiva, e o habeas corpus não é meio para reexaminar fatos.

Parties
Paciente: Danrlei Velasco Bonilha; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul; Denunciado: Felipe Wilmsen Americo; Denunciado: Harrison Luis Camargo Rodrigues; Denunciado: Maicon Pacheco; Alvo Da Apuração: Evandro Darlei Quadros
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Impetrado No Curso De Ação Penal
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Busca E Apreensão, Nulidade De Provas, Reexame Fático Em Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prisão Preventiva Busca E Apreensão Nulidade De Provas Reexame Fático Em Habeas Corpus

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Parties

Danrlei Velasco Bonilha

Paciente

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Felipe Wilmsen Americo

Denunciado

Harrison Luis Camargo Rodrigues

Denunciado

Maicon Pacheco

Denunciado

Evandro Darlei Quadros

Alvo Da Apuração

Procedural Posture

Habeas Corpus / Impetrado No Curso De Ação Penal

Legal Issues

  1. 1 Nulidade das provas por apreensão de droga em cela coletiva
  2. 2 Ilegalidade do cumprimento de mandado de busca e apreensão
  3. 3 Decretação da prisão preventiva por risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a denúncia e o acórdão contêm elementos concretos que evidenciam indícios mínimos de autoria e a destinação comercial das drogas (70 gramas), além da apreensão de aparelhos celulares, roteador, caderno de anotações e quantia em dinheiro, não havendo ilegalidade nas diligências; assim, a prisão preventiva está fundamentada na garantia da ordem pública e no risco de reiteração delitiva, e o habeas corpus não é meio para reexaminar fatos.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.