HC 893009 - ACORDAO

HC 893009 - ACORDAO

A prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a medida com base no art. 312 do CPP: havia prova da materialidade, indícios suficientes de autoria, significativa quantidade e variedade de drogas apreendidas, elementos indicativos de atividade de tráfico (anotações de contabilidade, objetos relacionados) e risco de reiteração criminosa, de modo que não se justificavam medidas cautelares alternativas.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental
Outcome
negar provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Art. 312 Do Código De Processo Penal, Garantia Da Ordem Pública
Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Art. 312 Do Código De Processo Penal Garantia Da Ordem Pública

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 Relevância da quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos para justificar a prisão cautelar

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a medida com base no art. 312 do CPP: havia prova da materialidade, indícios suficientes de autoria, significativa quantidade e variedade de drogas apreendidas, elementos indicativos de atividade de tráfico (anotações de contabilidade, objetos relacionados) e risco de reiteração criminosa, de modo que não se justificavam medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

negar provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.