HC 915781 - ACORDAO

HC 915781 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva é justificada pela condição do acusado como foragido há cerca de três anos, o que evidencia risco à futura aplicação da lei penal, circunstância que impede a revogação da custódia cautelar mesmo diante das alegações do agravante.

Parties
Agravante: JOÃO VICTOR COSTA SOUSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 September 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Sessão Virtual (27/08/2024 a 02/09/2024)
Outcome
Agravo regimental desprovido; nego provimento ao agravo regimental.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Revogação De Prisão Preventiva, Foragido, Habeas Corpus
Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Revogação De Prisão Preventiva Foragido Habeas Corpus

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Parties

JOÃO VICTOR COSTA SOUSA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Sessão Virtual (27/08/2024 a 02/09/2024)

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Aplicação do art. 312 do CPP
  3. 3 Efeito da condição de foragido sobre a custódia cautelar

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva é justificada pela condição do acusado como foragido há cerca de três anos, o que evidencia risco à futura aplicação da lei penal, circunstância que impede a revogação da custódia cautelar mesmo diante das alegações do agravante.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; nego provimento ao agravo regimental.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Publique-se.