HC 901100 - ACORDAO

HC 901100 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva está justificada pelos elementos concretos dos autos: apreensão de 128 kg de pasta-base e 67 kg de cloridrato de cocaína após perseguição com troca de tiros, e informação de prisão anterior por delito do mesmo jaez, demonstrando maior desvalor da conduta e periculosidade do agente, o que autoriza a segregação cautelar para garantia da ordem pública; ademais, o agravo regimental não trouxe argumentos novos aptos a desconstituir a decisão impugnada.

Parties
Agravante: ANTONIO DE PAULA PEREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 September 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido; mantida a decisão que denegou o habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Segregação Cautelar, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas, Reiteração Criminosa
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Segregação Cautelar Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Alternativas Reiteração Criminosa

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Parties

ANTONIO DE PAULA PEREIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Peso da quantidade de droga e gravidade concreta para justificar segregação cautelar
  3. 3 Relevância de condições pessoais favoráveis para revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva está justificada pelos elementos concretos dos autos: apreensão de 128 kg de pasta-base e 67 kg de cloridrato de cocaína após perseguição com troca de tiros, e informação de prisão anterior por delito do mesmo jaez, demonstrando maior desvalor da conduta e periculosidade do agente, o que autoriza a segregação cautelar para garantia da ordem pública; ademais, o agravo regimental não trouxe argumentos novos aptos a desconstituir a decisão impugnada.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; mantida a decisão que denegou o habeas corpus.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão de fls. 209-212 que denegou o habeas corpus.