HC 942897 - DECISAO

HC 942897 - DECISAO

A busca pessoal realizada foi lícita porque havia informações de inteligência sobre tráfico no local e os policiais observaram o paciente saindo da residência apontada como ponto de tráfico portando uma mochila, circunstâncias que constituíram fundada suspeita e se confirmaram com a apreensão de drogas; por isso, indefere-se liminarmente a petição inicial.

Parties
Paciente: William Fernando Pires Rocha; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Petição Inicial Indeferida Liminarmente
Outcome
Petição inicial indeferida liminarmente
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Prisão Em Flagrante
Direito Processual Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Fundada Suspeita Prisão Em Flagrante

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Parties

William Fernando Pires Rocha

Paciente

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Petição Inicial Indeferida Liminarmente

Legal Issues

  1. 1 nulidade da prisão em flagrante por ausência de fundada suspeita
  2. 2 licitude da busca pessoal em via pública
  3. 3 fundada suspeita como padrão probatório para busca pessoal

Ratio Decidendi

A busca pessoal realizada foi lícita porque havia informações de inteligência sobre tráfico no local e os policiais observaram o paciente saindo da residência apontada como ponto de tráfico portando uma mochila, circunstâncias que constituíram fundada suspeita e se confirmaram com a apreensão de drogas; por isso, indefere-se liminarmente a petição inicial.

Court Disposition

Petição inicial indeferida liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente a petição inicial.
  • Publique-se.