RHC 203890 - DECISAO

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A prisão preventiva decretada foi baseada em fundamentação genérica e na gravidade abstrata do delito, sem indicação de elementos concretos dos autos que demonstrassem a necessidade da custódia; diante da pequena quantidade de droga apreendida e da primariedade do réu, a manutenção da prisão preventiva não se justificou, devendo ser revogada.

Parties
Recorrente: Filipe Rodrigues Ribeiro Silva; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 September 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática
Outcome
Recurso provido; revogada a prisão preventiva do recorrente.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Fundamentação Da Prisão Preventiva
Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Fundamentação Da Prisão Preventiva

Case Brief

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Parties

Filipe Rodrigues Ribeiro Silva

Recorrente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 Valoração da quantidade de droga apreendida para caracterização do tráfico
  3. 3 Exigência de fundamentação concreta e idônea para a decretação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A prisão preventiva decretada foi baseada em fundamentação genérica e na gravidade abstrata do delito, sem indicação de elementos concretos dos autos que demonstrassem a necessidade da custódia; diante da pequena quantidade de droga apreendida e da primariedade do réu, a manutenção da prisão preventiva não se justificou, devendo ser revogada.

Court Disposition

Recurso provido; revogada a prisão preventiva do recorrente.

Orders

  • Revogar a prisão preventiva do recorrente, salvo se por outro motivo estiver preso
  • Advertir o recorrente da necessidade de permanecer no distrito da culpa e atender aos chamamentos judiciais