HC 915769 - DECISAO

HC 915769 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a abordagem e a busca pessoal foram consideradas legais diante da fundada suspeita gerada pela fuga do paciente; as provas apreendidas indicaram a prática do tráfico e o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar matéria fático-probatória destinada a desclassificação da conduta.

Parties
Paciente: Felipe Vicente Moraes de Lima; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Nulidade Das Provas, Fundada Suspeita, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Nulidade Das Provas Fundada Suspeita Habeas Corpus

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Parties

Felipe Vicente Moraes de Lima

Paciente

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da abordagem e da busca pessoal
  2. 2 Nulidade das provas por busca ilegal
  3. 3 Fundada suspeita e justa causa

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a abordagem e a busca pessoal foram consideradas legais diante da fundada suspeita gerada pela fuga do paciente; as provas apreendidas indicaram a prática do tráfico e o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar matéria fático-probatória destinada a desclassificação da conduta.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.