HC 921557 - ACORDAO

HC 921557 - ACORDAO

A prisão preventiva foi mantida por estar devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, diante de elementos concretos constantes dos autos: apreensão de drogas (32 pinos de cocaína totalizando 37,5 g e 21 pedras de crack totalizando 6,1 g), passagens policiais e existência de sentença penal condenatória ainda não transitada em julgado, indicando risco de reiteração criminosa e periculosidade do agente, de modo que medidas cautelares diversas da prisão eram insuficientes; ademais, o agravo regimental não trouxe argumentos novos capazes de desconstituir a decisão impugnada.

Parties
Agravante: JHONATAN ARAUJO DE OLIVEIRA ALMEIDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 September 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Pela Quinta Turma (decisão Por Unanimidade)
Outcome
Agravo regimental desprovido (negado provimento).
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Reiteração Criminosa
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Reiteração Criminosa

Case Brief

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Parties

JHONATAN ARAUJO DE OLIVEIRA ALMEIDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Pela Quinta Turma (decisão Por Unanimidade)

Legal Issues

  1. 1 Fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Garantia da ordem pública
  3. 3 Possibilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida por estar devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, diante de elementos concretos constantes dos autos: apreensão de drogas (32 pinos de cocaína totalizando 37,5 g e 21 pedras de crack totalizando 6,1 g), passagens policiais e existência de sentença penal condenatória ainda não transitada em julgado, indicando risco de reiteração criminosa e periculosidade do agente, de modo que medidas cautelares diversas da prisão eram insuficientes; ademais, o agravo regimental não trouxe argumentos novos capazes de desconstituir a decisão impugnada.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido (negado provimento).

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão agravada e a prisão preventiva