RHC 204978 - DECISAO

RHC 204978 - DECISAO

A prisão preventiva do recorrente foi mantida porque a decisão de origem demonstrou elementos concretos (quantidade e natureza das drogas apreendidas, embalagens e balanças, ocultação em teto falso, mensagens e comprovantes de transações, e indício de associação familiar e corrupção de menor) que configuram fumus e periculum, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas e justificando a denegação do habeas corpus.

Parties
Recorrente: RICARDO TEIXEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Conhecido E Denegado
Outcome
habeas corpus conhecido e denegado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Corrupção De Menores, Busca E Apreensão, Flagrante, Dosimetria Da Pena
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Corrupção De Menores Busca E Apreensão Flagrante +1 more

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Parties

RICARDO TEIXEIRA

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Conhecido E Denegado

Legal Issues

  1. 1 desproporcionalidade da prisão preventiva face à potencial dosimetria da pena
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)
  3. 3 diferenciação entre tráfico de drogas e posse para consumo próprio (art. 28 Lei 11.343/2006)

Ratio Decidendi

A prisão preventiva do recorrente foi mantida porque a decisão de origem demonstrou elementos concretos (quantidade e natureza das drogas apreendidas, embalagens e balanças, ocultação em teto falso, mensagens e comprovantes de transações, e indício de associação familiar e corrupção de menor) que configuram fumus e periculum, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas e justificando a denegação do habeas corpus.

Court Disposition

habeas corpus conhecido e denegado

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.