HC 939911 - DECISAO

HC 939911 - DECISAO

Não havendo prova pré-constituída e inequívoca de irregularidade na busca pessoal e diante da narrativa das testemunhas e do auto de flagrante indicativa de apreensão das substâncias no local e de participação do paciente, é inviável conceder a absolvição pretendida, devendo o habeas corpus ser denegado.

Parties
Paciente: GABRIEL DOS SANTOS SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Habeas corpus denegado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Busca Pessoal, Nulidade De Provas, Prisão Em Flagrante
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Habeas Corpus Busca Pessoal Nulidade De Provas Prisão Em Flagrante

Case Brief

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Parties

GABRIEL DOS SANTOS SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Existência de justa causa para busca pessoal
  2. 2 Nulidade das provas obtidas em busca pessoal
  3. 3 Legalidade da prisão em flagrante

Ratio Decidendi

Não havendo prova pré-constituída e inequívoca de irregularidade na busca pessoal e diante da narrativa das testemunhas e do auto de flagrante indicativa de apreensão das substâncias no local e de participação do paciente, é inviável conceder a absolvição pretendida, devendo o habeas corpus ser denegado.

Court Disposition

Habeas corpus denegado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.