RHC 201727 - DECISAO
O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória e da posterior revogação da prisão preventiva, o que determina a perda do objeto do recurso.
- Parties
- Agravante: Paulo Cesar Dias
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 17 September 2024
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado
- Outcome
- Agravo regimental prejudicado.
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Sentença Condenatória Superveniente, Revogação Da Medida Constritiva, Perda Do Objeto
Case Brief
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Parties
Paulo Cesar Dias
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado
Legal Issues
- 1 Prejudicialidade do agravo regimental em razão de superveniência de sentença condenatória
- 2 Revogação da prisão preventiva e consequente perda do objeto do recurso
Ratio Decidendi
O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória e da posterior revogação da prisão preventiva, o que determina a perda do objeto do recurso.
Court Disposition
Agravo regimental prejudicado.
Orders
- Julgo prejudicado o agravo regimental.
- Publique-se.
Full Case Text
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