REsp 2095889 - ACORDAO

REsp 2095889 - ACORDAO

Mantida a decisão agravada, pois a Corte de origem demonstrou que a diligência policial decorreu de diversas denúncias especificadas ao narcodenúncia, com informações fidedignas sobre autoria, local e modo de execução, caracterizando fundadas razões para abordagem e apreensão; eventual alteração do acórdão demandaria reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada pela Súmula n. 7 do STJ.

Parties
Agravante: LEONARDO RODRIGUES DA ROCHA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Especial / Decisão Colegiada (quinta Turma, Sessão Virtual)
Outcome
Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Abordagem E Busca Pessoal, Denúncia Anônima Especificada, Fundada Suspeita, Súmula N. 7 Do STJ
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Abordagem E Busca Pessoal Denúncia Anônima Especificada Fundada Suspeita Súmula N. 7 Do STJ

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Parties

LEONARDO RODRIGUES DA ROCHA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Especial / Decisão Colegiada (quinta Turma, Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Nulidade da abordagem e busca pessoal
  2. 2 Validade de denúncias anônimas especificadas (narcodenúncia)
  3. 3 Existência de fundadas suspeitas/justa causa

Ratio Decidendi

Mantida a decisão agravada, pois a Corte de origem demonstrou que a diligência policial decorreu de diversas denúncias especificadas ao narcodenúncia, com informações fidedignas sobre autoria, local e modo de execução, caracterizando fundadas razões para abordagem e apreensão; eventual alteração do acórdão demandaria reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada pela Súmula n. 7 do STJ.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a condenação do agravante