HC 944884 - DECISAO
Não se verificou flagrante ilegalidade de plano; o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar prova ou substituir recursos e a manutenção da prisão preventiva foi fundamentada no risco à ordem pública e nos indícios de tráfico e associação indicados nos autos, de modo que a ordem foi denegada.
- Parties
- Paciente: LEANDERSON RIBEIRO DE OLIVEIRA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 18 September 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- ordem denegada
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Flagrante, Habeas Corpus, Nulidade Do Flagrante, Tortura/lesão Corporal
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
LEANDERSON RIBEIRO DE OLIVEIRA
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 Existência de flagrante ilegal decorrente de supostas agressões policiais
- 2 Fundamentação e manutenção da prisão preventiva
- 3 Cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso ou de revisão criminal
Ratio Decidendi
Não se verificou flagrante ilegalidade de plano; o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar prova ou substituir recursos e a manutenção da prisão preventiva foi fundamentada no risco à ordem pública e nos indícios de tráfico e associação indicados nos autos, de modo que a ordem foi denegada.
Court Disposition
ordem denegada
Orders
- Denegação da ordem
- Não conheço do habeas corpus substitutivo
Full Case Text
Judgment text and source record
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