HC 920836 - DECISAO

HC 920836 - DECISAO

Como a instância de origem concedeu liberdade provisória com medidas cautelares diversas da prisão a Emerson Almeida de Oliveira no processo n. 0003212-67.2024.8.13.0481, o habeas corpus perdeu objeto e foi julgado prejudicado, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Paciente: Emerson Almeida de Oliveira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus prejudicado.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Perda De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Liberdade Provisória Perda De Objeto

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Parties

Emerson Almeida de Oliveira

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Concessão de liberdade provisória com aplicação de medidas cautelares diversas da prisão pela instância originária
  2. 2 Perda de objeto do habeas corpus em razão da decisão favorável na origem

Ratio Decidendi

Como a instância de origem concedeu liberdade provisória com medidas cautelares diversas da prisão a Emerson Almeida de Oliveira no processo n. 0003212-67.2024.8.13.0481, o habeas corpus perdeu objeto e foi julgado prejudicado, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado.

Orders

  • Publique-se.