HC 902550 - ACORDAO

HC 902550 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque houve fundada suspeita que autorizou as buscas (manipulação de objeto enquanto dirigia e tentativa de fuga), a materialidade e os indícios de autoria restaram comprovados com a apreensão de 46 porções de cocaína (além de dinheiro e aparelho celular), e a prisão preventiva foi devidamente fundamentada pelo risco de reiteração, pela quantidade de droga e pela reincidência; ademais, o reexame de matéria fático-probatória é inviável na via do habeas corpus.

Parties
Agravante: Walison Maraba Malta
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental
Outcome
Negar provimento ao agravo regimental.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal E Veicular, Prisão Preventiva, Nulidade De Provas, Fundada Suspeita, Reexame De Matéria Fático Probatória Em Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal E Veicular Prisão Preventiva Nulidade De Provas Fundada Suspeita Reexame De Matéria Fático Probatória Em Habeas Corpus

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Parties

Walison Maraba Malta

Agravante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 Valididade da busca pessoal e veicular
  2. 2 Existência de fundada suspeita para abordagem
  3. 3 Nulidade das provas decorrente de abordagem

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque houve fundada suspeita que autorizou as buscas (manipulação de objeto enquanto dirigia e tentativa de fuga), a materialidade e os indícios de autoria restaram comprovados com a apreensão de 46 porções de cocaína (além de dinheiro e aparelho celular), e a prisão preventiva foi devidamente fundamentada pelo risco de reiteração, pela quantidade de droga e pela reincidência; ademais, o reexame de matéria fático-probatória é inviável na via do habeas corpus.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo regimental.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.