AREsp 2657304 - DECISAO

AREsp 2657304 - DECISAO

Por haver identidade de partes e de causa de pedir e por se tratar de reiteração de pedidos já analisados em habeas corpus (notadamente HC n. 942.782/SP), o agravo em recurso especial/restante recurso especial é prejudicado, não conhecendo-se do recurso especial.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão
Outcome
Recurso especial prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Agravo Em Recurso Especial, Reiteração De Pedidos, Prejudicialidade Do Recurso Especial
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Habeas Corpus Agravo Em Recurso Especial Reiteração De Pedidos Prejudicialidade Do Recurso Especial

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Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 identidade de partes e da causa de pedir
  2. 2 reiteração de pedidos já apreciados em habeas corpus
  3. 3 prejudicialidade do recurso especial

Ratio Decidendi

Por haver identidade de partes e de causa de pedir e por se tratar de reiteração de pedidos já analisados em habeas corpus (notadamente HC n. 942.782/SP), o agravo em recurso especial/restante recurso especial é prejudicado, não conhecendo-se do recurso especial.

Court Disposition

Recurso especial prejudicado

Orders

  • Prejudicar o recurso especial
  • Tornar sem efeitos a decisão de fls. 1898-1905 (e-STJ)