HC 934323 - ACORDAO

HC 934323 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva está fundamentada na gravidade concreta do delito, demonstrada pela quantidade e variedade das drogas apreendidas, pela apreensão de material relacionado ao tráfico (caderno de anotações) e pelos antecedentes do agravante, configurando indícios mínimos de autoria e risco de reiteração delitiva, circunstâncias que tornam insuficientes as medidas cautelares alternativas e justificam a custódia cautelar (art. 312 CPP).

Parties
Agravante: LEANDRO DE MORAIS GONÇALVES; Indiciado: KLEYTON MAURÍCIO BISPO DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Agravo Regimental Decisão Colegiada
Outcome
agravo regimental desprovido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Maus Antecedentes, Medidas Cautelares Alternativas, Prova Da Materialidade, Indícios De Autoria
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Maus Antecedentes Medidas Cautelares Alternativas Prova Da Materialidade +1 more

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Parties

LEANDRO DE MORAIS GONÇALVES

Agravante

KLEYTON MAURÍCIO BISPO DOS SANTOS

Indiciado

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Agravo Regimental Decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 Decretação e manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Existência de indícios mínimos de autoria
  3. 3 Suficiência da fundamentação baseada na gravidade concreta e quantidade/variedade de drogas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva está fundamentada na gravidade concreta do delito, demonstrada pela quantidade e variedade das drogas apreendidas, pela apreensão de material relacionado ao tráfico (caderno de anotações) e pelos antecedentes do agravante, configurando indícios mínimos de autoria e risco de reiteração delitiva, circunstâncias que tornam insuficientes as medidas cautelares alternativas e justificam a custódia cautelar (art. 312 CPP).

Court Disposition

agravo regimental desprovido

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental
  • Mantida a prisão preventiva do agravante