HC 947341 - DECISAO

HC 947341 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por se tratar de substitutivo de recurso próprio e por inexistir ilegalidade flagrante; o acórdão demonstrou contexto fático que evidencia justa causa para a abordagem policial e validade das provas, sendo inviável o reexame desse conjunto probatório em habeas corpus.

Parties
Paciente: KAUA QUEIROZ MARTINS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
Habeas corpus não conhecido.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Ilicitude De Provas, Violação De Domicílio, Habeas Corpus, Revisão Criminal, Substitutivo De Recurso Próprio
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Ilicitude De Provas Violação De Domicílio Habeas Corpus Revisão Criminal Substitutivo De Recurso Próprio

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Parties

KAUA QUEIROZ MARTINS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 ilegal ingresso em domicílio sem mandado judicial, justa causa ou autorização
  2. 2 nulidade das provas obtidas mediante busca domiciliar
  3. 3 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por se tratar de substitutivo de recurso próprio e por inexistir ilegalidade flagrante; o acórdão demonstrou contexto fático que evidencia justa causa para a abordagem policial e validade das provas, sendo inviável o reexame desse conjunto probatório em habeas corpus.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.