HC 927775 - DECISAO
Não conheço do presente habeas corpus porque a matéria trazida (excesso de prazo / pedido de revogação da prisão preventiva) não foi apreciada no acórdão recorrido, de modo que sua apreciação pelo STJ implicaria supressão de instância; ademais, a concessão de habeas corpus de ofício exige flagrante ilegalidade e é opção exclusiva do relator.
- Parties
- Paciente: ADRIANO FELIPE DOS SANTOS DE ALMEIDA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 30 September 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Não Conhecido
- Outcome
- não conhecido
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Porte Ilegal De Acessório De Arma De Fogo, Busca Pessoal, Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Habeas Corpus
Case Brief
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Parties
ADRIANO FELIPE DOS SANTOS DE ALMEIDA
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Legal Issues
- 1 Excesso de prazo na constrição cautelar
- 2 Pedido de revogação da prisão preventiva e substituição por medidas cautelares alternativas
- 3 Matéria não apreciada no acórdão recorrido e supressão de instância
Ratio Decidendi
Não conheço do presente habeas corpus porque a matéria trazida (excesso de prazo / pedido de revogação da prisão preventiva) não foi apreciada no acórdão recorrido, de modo que sua apreciação pelo STJ implicaria supressão de instância; ademais, a concessão de habeas corpus de ofício exige flagrante ilegalidade e é opção exclusiva do relator.
Court Disposition
não conhecido
Orders
- Não conheço do presente habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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