HC 911186 - DECISAO

HC 911186 - DECISAO

Denegou-se a ordem de habeas corpus porque o Tribunal de origem demonstrou, por laudos, depoimentos policiais e demais elementos (quantidade/variedade de drogas, anotações de contabilidade, atuação conjunta), a materialidade, autoria e a existência de vínculo estável e permanente de associação para o tráfico, e o habeas corpus não admite reexame do conjunto fático-probatório.

Parties
Paciente: ANDRE SILVA DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Corréu: WILLIAM; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Do Pedido
Outcome
denego a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Porte Ilegal De Arma, Habeas Corpus, Reexame De Provas
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Porte Ilegal De Arma Habeas Corpus Reexame De Provas

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Parties

ANDRE SILVA DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

WILLIAM

Corréu

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Do Pedido

Legal Issues

  1. 1 Suficiência de provas para associação para o tráfico
  2. 2 Admissibilidade de habeas corpus para revolvimento do acervo fático-probatório
  3. 3 Aplicação do tráfico privilegiado (art. 33, § 4º, da Lei de Drogas)

Ratio Decidendi

Denegou-se a ordem de habeas corpus porque o Tribunal de origem demonstrou, por laudos, depoimentos policiais e demais elementos (quantidade/variedade de drogas, anotações de contabilidade, atuação conjunta), a materialidade, autoria e a existência de vínculo estável e permanente de associação para o tráfico, e o habeas corpus não admite reexame do conjunto fático-probatório.

Court Disposition

denego a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se