HC 927545 - ACORDAO

HC 927545 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o decreto de prisão preventiva individualizou as condutas do agravante e houve demonstração suficiente, por relatório de inteligência e elementos de apreensão (liderança no grupo, atuação em três endereços, envolvimento de adolescente, grande quantidade de entorpecentes e apetrechos), da necessidade da custódia para proteção da ordem pública e acautelamento do meio social.

Parties
Agravante: MOISES MARCILIO DOS PASSOS; Denunciada: Adriana de Lima; Denunciado: Targino Carlos de Orleães Filho; Adolescente (envolvido): K. A. L.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 September 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Decisão Colegiada
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Ao Tráfico, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública
Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Ao Tráfico Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública

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Parties

MOISES MARCILIO DOS PASSOS

Agravante

Adriana de Lima

Denunciada

Targino Carlos de Orleães Filho

Denunciado

K. A. L.

Adolescente (envolvido)

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva
  2. 2 Individualização das condutas no decreto constritivo
  3. 3 Periculosidade e risco ao meio social decorrente do tráfico

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o decreto de prisão preventiva individualizou as condutas do agravante e houve demonstração suficiente, por relatório de inteligência e elementos de apreensão (liderança no grupo, atuação em três endereços, envolvimento de adolescente, grande quantidade de entorpecentes e apetrechos), da necessidade da custódia para proteção da ordem pública e acautelamento do meio social.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão que manteve a prisão preventiva nos termos do voto do Relator