HC 930779 - ACORDAO

HC 930779 - ACORDAO

A prisão preventiva do agravante é necessária para garantir a ordem pública em razão da gravidade concreta da conduta e do modus operandi (uso de familiares portadores de doenças mentais como 'aviõezinhos'), comprovada materialidade e indícios de autoria, bem como pela quantidade e diversidade de drogas e instrumentos apreendidos; medidas cautelares diversas da prisão são insuficientes, razão pela qual se nega provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante: JUNIO MARCOS GOMES FREDERICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 September 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Acórdão Sessão Virtual Da Quinta Turma (10/09/2024 a 16/09/2024)
Outcome
Agravo regimental desprovido.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Revogação De Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Habeas Corpus
Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Revogação De Prisão Preventiva Medidas Cautelares Gravidade Concreta Modus Operandi Habeas Corpus

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Parties

JUNIO MARCOS GOMES FREDERICO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Acórdão Sessão Virtual Da Quinta Turma (10/09/2024 a 16/09/2024)

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso
  3. 3 Periculum libertatis (perigo gerado pelo estado de liberdade)

Ratio Decidendi

A prisão preventiva do agravante é necessária para garantir a ordem pública em razão da gravidade concreta da conduta e do modus operandi (uso de familiares portadores de doenças mentais como 'aviõezinhos'), comprovada materialidade e indícios de autoria, bem como pela quantidade e diversidade de drogas e instrumentos apreendidos; medidas cautelares diversas da prisão são insuficientes, razão pela qual se nega provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido.

Orders

  • Nego provimento ao agravo regimental.
  • Publique-se.