RHC 200325 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada por elementos concretos constantes dos autos — quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos, presença de comunicador típico de tráfico, fuga ao avistar a guarnição e indício de reiteração delitiva — que evidenciam risco à ordem pública e a insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão; igualmente, não houve ilegalidade na abordagem policial e o agravo regimental não apresentou argumentos novos suficientes para modificar a decisão recorrida.

Parties
Agravante: KAIQUE DE AQUINO ALVES DA SILVA; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 October 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Pela Quinta Turma Sessão Virtual (decisão De Mérito)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Abordagem Policial, Habeas Corpus, Reiteração Delitiva
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Abordagem Policial Habeas Corpus Reiteração Delitiva

Case Brief

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Parties

KAIQUE DE AQUINO ALVES DA SILVA

Agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Pela Quinta Turma Sessão Virtual (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 Fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 Ilegalidade da abordagem policial

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por elementos concretos constantes dos autos — quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos, presença de comunicador típico de tráfico, fuga ao avistar a guarnição e indício de reiteração delitiva — que evidenciam risco à ordem pública e a insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão; igualmente, não houve ilegalidade na abordagem policial e o agravo regimental não apresentou argumentos novos suficientes para modificar a decisão recorrida.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão recorrida que manteve a prisão preventiva