RHC 203058 - ACORDAO

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Mantém-se a prisão preventiva porque a apreensão de duas toneladas e meia de maconha evidencia gravidade concreta e ameaça à ordem pública, justificando a medida para garantia da ordem pública e prevenção de reiteração delitiva, nos termos do art. 313, I, do CPP.

Parties
Agravante: FILIPE MENDES MENEZES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 October 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Agravo Regimental Negado
Outcome
Agravo regimental não provido.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Dos Fatos, Quantidade De Droga
Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Gravidade Dos Fatos Quantidade De Droga

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Parties

FILIPE MENDES MENEZES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Agravo Regimental Negado

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva em razão de tráfico de drogas em grande escala
  2. 2 Valoração da quantidade de droga como fundamento para prisão preventiva
  3. 3 Aplicação do artigo 313, inciso I, do Código de Processo Penal como fundamento para prisão preventiva

Ratio Decidendi

Mantém-se a prisão preventiva porque a apreensão de duas toneladas e meia de maconha evidencia gravidade concreta e ameaça à ordem pública, justificando a medida para garantia da ordem pública e prevenção de reiteração delitiva, nos termos do art. 313, I, do CPP.

Court Disposition

Agravo regimental não provido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva decretada.