HC 927737 - ACORDAO

HC 927737 - ACORDAO

A prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias demonstraram concretamente a necessidade da segregação para garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta da conduta, da diversidade e quantidade de drogas apreendidas, do sistema organizado da prática delituosa, da indicação do agravante como um dos responsáveis pela coordenação da associação criminosa e do fundado risco de reiteração delitiva (incluindo registro de ato infracional análogo), de modo que medidas cautelares alternativas se mostraram insuficientes.

Parties
Agravante: Hendrix Mello Kruger; Coacusado: ARYEL DA SILVA FIDENCIO; Coacusado: VICTOR ARAÚJO MIRANDA; Coacusado: RONY LUCAS RAMALHO JUNIOR; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 October 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva
Processual Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Garantia Da Ordem Pública Reiteração Delitiva

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Parties

Hendrix Mello Kruger

Agravante

ARYEL DA SILVA FIDENCIO

Coacusado

VICTOR ARAÚJO MIRANDA

Coacusado

RONY LUCAS RAMALHO JUNIOR

Coacusado

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Suficiência de medidas cautelares diversas do cárcere
  3. 3 Fundamento da garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias demonstraram concretamente a necessidade da segregação para garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta da conduta, da diversidade e quantidade de drogas apreendidas, do sistema organizado da prática delituosa, da indicação do agravante como um dos responsáveis pela coordenação da associação criminosa e do fundado risco de reiteração delitiva (incluindo registro de ato infracional análogo), de modo que medidas cautelares alternativas se mostraram insuficientes.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão que denegou a ordem de habeas corpus (fls. 361-368)