HC 919535 - DECISAO
Houve fundada suspeita e justa causa para a abordagem (veículo parou e nervosismo), foram encontrados entorpecentes e dinheiro no veículo indicativos de destinação para venda, não verificando-se ilegalidade nas buscas; ademais, o habeas corpus não comporta reexame do convencimento fático-probatório, razão pela qual a ordem foi denegada.
- Parties
- Paciente: Alex Thiago de Souza Guilherme; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 18 October 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
- Outcome
- Ordem denegada.
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Busca Veicular, Nulidade De Provas, Habeas Corpus, Revisão Criminal
Case Brief
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Parties
Alex Thiago de Souza Guilherme
Paciente
Tribunal de Justiça de São Paulo
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Legal Issues
- 1 nulidade das provas por suposta ilegalidade nas buscas pessoal e veicular
- 2 fundada suspeita e justa causa para abordagem policial
- 3 adequação do habeas corpus para reexame de matéria fático-probatória
Ratio Decidendi
Houve fundada suspeita e justa causa para a abordagem (veículo parou e nervosismo), foram encontrados entorpecentes e dinheiro no veículo indicativos de destinação para venda, não verificando-se ilegalidade nas buscas; ademais, o habeas corpus não comporta reexame do convencimento fático-probatório, razão pela qual a ordem foi denegada.
Court Disposition
Ordem denegada.
Orders
- Denega-se a ordem de habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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