RHC 205855 - DECISAO

RHC 205855 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada na garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta evidenciada pela quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos e pelos objetos indicativos de habitualidade no tráfico, demonstrando insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Recorrente: VINICIUS FILIPE DE CASTRO RAMOS; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Decisão Denegatória Pelo STJ
Outcome
recurso não provido (nego provimento)
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública

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Parties

VINICIUS FILIPE DE CASTRO RAMOS

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Decisão Denegatória Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  2. 2 Suficiência de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 Gravidade concreta em razão da quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada na garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta evidenciada pela quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos e pelos objetos indicativos de habitualidade no tráfico, demonstrando insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

recurso não provido (nego provimento)

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus
  • Publique-se