HC 950973 - DECISAO

HC 950973 - DECISAO

Não se constatou constrangimento ilegal. A entrada no domicílio foi justificada pela dinâmica fática demonstrada (monitoramento, observação de entrega de pacote e posterior apreensões), comprovando situação de flagrância decorrente de investigações preliminares; há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria; e a prisão preventiva mostrou-se necessária para garantia da ordem pública diante da gravidade concreta do delito, da quantidade/variedade de entorpecentes apreendidos, da balança de precisão e das informações de vínculo com facção criminosa, razão pela qual a liminar foi indeferida e a ordem denegada.

Parties
Paciente: Rafael Canfild Torres; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul; Juízo De Origem: Juízo de Direito da Vara Judicial da comarca de Augusto Pestana/RS; Coflagrado: Sidiomar
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida / Decisão Monocrática
Outcome
Ordem denegada; liminar indeferida.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Busca Domiciliar, Prisão Em Flagrante, Medidas Cautelares, Nulidade De Provas, Presunção De Inocência, Facção Criminosa
Processo Penal Direito Penal Direito Constitucional Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Busca Domiciliar Prisão Em Flagrante Medidas Cautelares +3 more

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Parties

Rafael Canfild Torres

Paciente

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Juízo de Direito da Vara Judicial da comarca de Augusto Pestana/RS

Juízo De Origem

Sidiomar

Coflagrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida / Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da prisão e da entrada no domicílio
  2. 2 necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Não se constatou constrangimento ilegal. A entrada no domicílio foi justificada pela dinâmica fática demonstrada (monitoramento, observação de entrega de pacote e posterior apreensões), comprovando situação de flagrância decorrente de investigações preliminares; há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria; e a prisão preventiva mostrou-se necessária para garantia da ordem pública diante da gravidade concreta do delito, da quantidade/variedade de entorpecentes apreendidos, da balança de precisão e das informações de vínculo com facção criminosa, razão pela qual a liminar foi indeferida e a ordem denegada.

Court Disposition

Ordem denegada; liminar indeferida.

Orders

  • Ordem denegada.
  • Liminar indeferida.